Cancelada
Fixa condições e requisitos exigíveis para preparo e apresentação de planos, a serem feitos pelo construtor e submetidos a aprovação do proprietário/armador, utilizados para a construção ou reforma de embarcações.
Palavras-chave
| 12/2012 | Cancelada sem substituição | |
| 09/1989 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 01/1988 | Publicada edição |