1. Definições
Para fins de interpretação do presente documento, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:
Target: a empresa Target Engenharia e Consultoria Ltda, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.028/0001-29, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 18.801, conjunto 1501, São Paulo, SP, CEP 04795-000.
Target Normas: portal de serviços na internet destinado ao comércio de serviços de controle e acesso de documentos regulatórios críticos pela internet, operado por meio do domínio www.normas.com.br.
Atendimento do Target Normas: atendimento comercial disposto a esclarecer dúvidas sobre os planos de assinatura e ajudar o cliente na realização da assinatura prime; atendimento de costumer experience e suporte técnico dispostos a esclarecer qualquer dúvida quanto à navegabilidade e solucionar questões de aspectos técnicos (sistema) do Target Normas; departamento de normas brasileiras e Mercosul e de normas internacionais e estrangeiras dispostos a esclarecer e solucionar questões de aspecto técnico(normas); departamento financeiro disposto a esclarecer e solucionar questões de aspecto financeiro (pagamentos).
Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Target Normas;
Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Target Normas e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva, clientes ou não.
Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pelo Target Normas.
Conta de acesso: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do Target Normas, que dá permissão ao usuário ingressar na área restrita do Target Normas, onde é possível verificar a situação dos pedidos, precisão dos dados cadastrais e sua biblioteca técnica digital.
Informações pessoais: qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitado ao seu nome, inscrição no CPF/MF, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobranças, ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
Informações de acesso: qualquer informação que possa ser usada para identificar o internauta, sua solicitação e atividades na internet, a interação com um serviço, as mensagens enviadas ou divulgadas, o endereço de protocolo de internet ("IP") e horário de conexão, as urls do site de origem e do site que o usuário pode visitar em seguida, o tipo e o idioma do navegador, um ou mais cookies que possam identificar o seu navegador ou a sua conta, informações gerais e específicas sobre o hardware do seu computador, telefone móvel ou outro dispositivo, conexão à internet, sistema operacional e número da versão utilizada.
Cookie: arquivo de texto enviado pelo servidor do Target Normas para o computador do internauta, com a finalidade de identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador; ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans etc., E pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.
Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
Firewall: nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
2. Objetivo da solicitação de informações pessoais pelo Target Normas
2.1. Uma das principais diretrizes do Target Normas é o respeito pelo indivíduo. Assim, temos o compromisso de manter suas informações pessoais e informações de acesso sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as unicamente para:
Realizar a cobrança dos produtos adquiridos e serviços prestados pelo Target Normas, bem como a identificação do respectivo usuário; Cumprir obrigações legais de qualquer natureza; Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos nossos internautas e desenvolvimento de nossas campanhas; Manutenção de dados e ações de relacionamento com o usuário, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pelo Target Normas; Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao Target Normas; Melhoria da experiência do usuário no Target Normas, por meio de campanhas específicas e direcionadas, além da prática de marketing direcionado, de acordo com o seu perfil;
2.2. As informações solicitadas aos internautas são necessárias para melhorar e personalizar a experiência de compra junto ao Target Normas. Essas informações não serão utilizadas além das hipóteses previstas neste documento e qualquer uso estará sempre vinculado com as diretrizes traçadas pelo Target Normas nesta política de privacidade.
2.3. O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer ao Target Normas, assumindo a correspondente responsabilidade pela sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los devidamente atualizadas. O Target Normas não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.
2.4. O usuário que se cadastrar no Target Normas utilizando dados falsos ou de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei.
2.5. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração ou retificação de qualquer dado pessoal; portabilidade e/ou exclusão de dados como nome, telefone ou endereço residencial; ou a portabilidade ou anonimização de dados como CPF e e-mail. Para alteração, basta utilizar sua conta de acesso no Target Normas e/ou o atendimento do Target Normas. Para solicitações de portabilidade, exclusão ou anonimização enviar e-mail para lgpd@target.com.br.
2.6. Determinadas informações podem ser retidas, por um período prolongado, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para fins específicos. Por exemplo, para fins tributários e contábeis.
3. Obtenção das informações pessoais e informações de acesso
3.1. São coletadas informações de acesso e pessoais, capazes de identificar os internautas ou perfis de usuários, quando estes:
- Acessam o Target Normas;
- Interagem com as diversas ferramentas existentes no Target Normas, fornecendo tais informações voluntariamente;
- Se cadastram no Target Normas;
- Quando efetuam o pagamento de seu pedido através do Target Normas; e ao entrarem em contato com o Target Normas pelo atendimento.
3.2. O Target Normas recebe e armazena automaticamente em seus servidores informações de acesso dos internautas mediante a utilização de cookies.
3.3. Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navegação do usuário dentro da nossa página, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada cliente. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm as informações de acesso. De todo modo, você está livre para excluir o cookie de seu computador quando desejar ou, ainda, configurar seu navegador de internet para rejeitá-los ou excluí-los automaticamente. Ressaltamos, no entanto, que essa última hipótese pode limitar algumas funcionalidades do Target Normas.
3.4. Todas as informações de acesso e pessoais coletadas serão incorporados à base de dados deste portal, cabendo ao Target Normas o armazenamento e tratamento destes dados.
3.5. O usuário consente e concorda que o Target Normas poderá, a seu exclusivo critério, confirmar a exatidão dos dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas e banco de dados de proteção ao crédito.
- 3.5.1. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer, motivo pelo qual o Target Normas poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, caso detecte qualquer inexatidão.
3.6. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos internautas. No entanto, respeitarão sempre os termos deste documento e as opções de coleta e armazenamento e a legislação vigente.
3.7. O usuário consente e concorda que o Target Normas poderá guardar as informações de acesso e pessoais dos internautas para finalidades traçadas na presente política, sendo facultada a exclusão definitiva ou anonimização de tais informações após o término da relação contratual e por solicitação expressa do usuário ou liberalidade do Target Normas, obedecidos os limites estabelecidos por lei. As solicitações sobre o tratamento de dados devem ser encaminhadas por e-mail: lgpd@target.com.br
4. Utilização das informações coletadas
4.1. Sem prejuízo das demais disposições descritas neste documento, o internauta declara ter ciência e concorda que o Target Normas poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:
- Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar o Target Normas e sua segurança;
- Enviar comunicados aos usuários sobre atualizações importantes de normas, novidades ou novos serviços próprios;
- Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico ou outros meios de comunicação;
- Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no portal;
- Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
- Garantir a segurança dos internautas;
- Responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;
- Armazenar as preferências dos usuários;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
- Prestar todos os serviços ofertados em seu portal, nas condições previstas nos termos e condições de uso do Target Normas.
4.2. O Target Normas poderá compartilhar com terceiros as informações pessoais e informações de acesso para cumprir qualquer lei, regulamentação, determinação judicial, solicitação governamental, ou para detectar, impedir ou abordar de qualquer forma questões técnicas, de fraude ou de segurança, proteger os direitos, as propriedades ou a segurança do Target Normas.
- 4.2.1. Nesse sentido, o Target Normas informa que está legalmente obrigado a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas, tais como os delegados da polícia civil e o ministério público, nos termos do artigo 10, § 3º, da lei 12.965/14 e da lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD (LEI 13.709/2018).
5. Da proteção e privacidade das informações coletadas
5.1. O Target Normas fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenados em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Target Normas se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões no Target Normas, em seus servidores e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa do Target Normas.
5.2. Os profissionais do Target Normas têm conhecimento da presente política de privacidade e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar as informações coletadas pelo Target Normas, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
5.3. O internauta reconhece e concorda que o Target Normas pode disponibilizar links para outros sites que, por sua vez, podem coletar informações pessoalmente identificáveis do usuário. O internauta reconhece e concorda que o Target Normas não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites; e é recomendado ao internauta ler atentamente as declarações de privacidade de todo e qualquer site que colete informações pessoalmente identificáveis. Esta política de privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pelo Target Normas.
5.4. O Target Normas declara que respeita toda e qualquer legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos nossos usuários em especial a lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD (LEI 13.709/2018).
6. Procedimentos de segurança
6.1. O Target Normas emprega as medidas mais modernas de segurança para proteger suas informações pessoais e informações de acesso, restringindo o acesso apenas a pessoas devidamente autorizadas.
6.2. Para tanto, o Target Normas utiliza um moderno sistema de segurança de codificação para transações na internet, o que o torna um ponto seguro na rede mundial de computadores. Este sistema possui validação da empresa Amazon.
6.3. A cada acesso do internauta ao Target Normas, uma nova chave de encriptação é criada entre o seu computador e o Target Normas, impossibilitando que outras pessoas interceptem a comunicação através de programas de computador. Assim, durante o envio de dados, essas informações são transformadas em símbolos, mediante um processo de criptografia, que só são decodificados pelo servidor autorizado e certificado pela Amazon.
6.4. O Target Normas também trabalha com um firewall com o objetivo de impedir o acesso a seus servidores por pessoas não autorizadas.
6.5. Em razão do uso de tal sistema de segurança, o processamento de informações poderá apresentar problemas caso o internauta esteja utilizando uma versão desatualizada do seu navegador de internet. Isso quer dizer que o internauta poderá visualizar páginas, mas, pela própria segurança de seus dados, não conseguirá efetuar a compra devido à impossibilidade de obter uma conexão segura com o nosso servidor.
7. Envio de comunicados, sugestões e alertas
7.1. A seu exclusivo critério, o Target Normas poderá enviar comunicados, sugestões e alertas sobre normas técnicas diariamente aos usuários cadastrados no Target Normas, ou internautas em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail ou outros.
7.2. Os e-mails não transacionais (exceto alertas) trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Target Normas. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis no Target Normas.
- 7.2.1. O Target Normas se esforçará para atender à solicitação no menor tempo possível. No entanto, tendo em vista o procedimento envolve atualização das bases de dados do Target Normas, o internauta compreende que a solicitação poderá demorar alguns dias até ser concretizada.
7.3. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do internauta. Portanto internautas que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
7.4. Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pelo Target Normas ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.
7.5. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro do Target Normas para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário e as disposições previstas na presente política de privacidade e nos termos e condições de uso do Target Normas.
8. Modificações desta política de privacidade
8.1. A presente política de privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos internautas. Assim, o Target Normas se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. A nova política de privacidade entrará em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Target Normas.
8.2. Ao continuar acessando o Target Normas após a entrada em vigor das modificações, o internauta automaticamente concorda e aceita o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças ao presente documento.
9. Lei aplicável
9.1. A presente política de privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil e em especial pela lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD (LEI 13.709/2018).
10. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento ou ao Target Normas, utilize os canais de atendimento disponíveis na seção fale conosco da página principal do Target Normas, ou através do e-mail ouvidoria@target.com.br.
Última atualização deste documento: 11 de agosto de 2022
