Cancelada
Fixa condições exigíveis para a apresentação de ofício ou carta em formato A-4 (210 mm x 297 mm), estabelecendo a distribuição dos campos destinados a elementos que neles obrigatoriamente figuram (ver NBR 5984).
Palavras-chave
| 02/2005 | Cancelada sem substituição | |
| 05/1980 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 1978 | Publicada edição |