1. Definições
- Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições de uso do Target Normas, terão os seguintes significados:
Target Normas: portal de serviços na internet destinado ao comércio de serviços de controle e acesso de documentos regulatórios críticos pela internet, operado por meio do domínio www.normas.com.br.
Atendimento do Target Normas: equipe de suporte técnico disposta a esclarecer e solucionar questões de aspectos técnicos (sistema) do Target Normas; departamento de normas brasileiras e mercosul e de normas internacionais e estrangeiras dispostos a esclarecer e solucionar questões de aspecto técnico (normas); departamento financeiro disposto a esclarecer e solucionar questões de aspecto financeiro (pagamentos e estornos).
2. Arrependimento da compra
2.1. Caso o cliente se arrependa de uma compra efetuada (seja por equívoco ou por insatisfação), poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao serviço de atendimento do Target Normas no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da disponibilização do acesso ao referido produto ou serviço. Para isso, o cliente deverá entrar em contato através do fale conosco do Target Normas, ou entrar em contato com a equipe de atendimento do Target Normas pelo telefone (11) 5641-4655.
2.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve visualização superior a 10%; impressão ou download do produto (nos dois últimos casos, quando aplicável, ainda que parcial). Nestes casos, a troca ou devolução não será possível.
2.3. Constatada a eligibilidade da troca ou devolução, a equipe de atendimento do Target Normas poderá oferecer a troca por outro produto ou serviço de igual valor ou a devolução do valor pago, conforme o meio de pagamento utilizado para a realização da compra: sendo (i) boleto bancário, o depósito será realizado em conta corrente designada pelo cliente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a data de confirmação do pagamento do boleto; sendo (ii) cartão de crédito direto pelo Target Normas, acionaremos a administradora de cartão de crédito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito; sendo (iii) cartão de crédito através do paypal, o pagamento será reembolsado no mesmo cartão usado na transação. Pode levar até 30 dias para que o reembolso apareça na fatura do cartão; ou sendo (iv) conta bancária ou saldo através do paypal, o pagamento será reembolsado no saldo da sua conta do paypal.
2.4. Por se tratar de produtos e serviços digitais, não há cobrança de frete para troca ou devolução.
3. Arrependimento da Renovação da Assinatura Prime
3.1. A Assinatura Prime é um serviço que somente pode ser contratado após ciência e anuência, por parte do usuário, dos termos e condições de uso, política de privacidade e política de troca e devolução presentes neste site, bem como condições apresentadas durante o processo de assinatura, inclusive no e-mail de confirmação enviado após a conclusão da assinatura.
3.2. A renovação e a cobrança do serviço são realizadas, automaticamente, ao término de cada período contratado, a menos que seja cancelado em até um dia antes do término da vigência. Para mais informações sobre como cancelar a assinatura, acesse: https://www.normas.com.br/faq/1221/posso-cancelar-a-assinatura-prime-a-qualquer-momento
3.3. Portanto, em hipótese alguma, estornaremos os valores cobrados pela renovação automática do serviço que não foi cancelado, conforme o contrato.
3.4. Importante salientar que, mesmo após o cancelamento, todos os benefícios estarão disponíveis até a data de término da vigência. O cancelamento indica, tão somente, a intenção do usuário em não renovar automaticamente o serviço.
3.5. Para mais dúvidas sobre o serviço, acesse as Perguntas Frequentes: www.normas.com.br/fale-conosco
4. Modificações desta Política de Troca e Devolução
4.1. A política de troca e devolução do Target Normas está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Target Normas se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, a presente política de troca e devolução. A nova política de troca e devolução entrará em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no site. Caso os usuários e clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento do Target Normas, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o Target Normas, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
4.2. Ao navegar por este Target Normas, você aceita guiar-se pela política de troca e devolução do Target Normas que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Target Normas.
Última atualização deste documento: 17 de outubro de 2023