1. Definições
Target Normas: portal de serviços na internet destinado ao comércio de serviços de controle e acesso de documentos regulatórios críticos, operado por meio do domínio www.normas.com.br.
Atendimento do Target Normas: equipe de suporte dedicada a questões técnicas, normativas e financeiras relacionadas aos serviços oferecidos.
2. Arrependimento da compra
2.1. Direito de Arrependimento
O cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da disponibilização do acesso ao produto ou serviço, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, é necessário entrar em contato com a equipe de atendimento do Target Normas pelos canais disponíveis:
- Fale Conosco: www.normas.com.br/fale-conosco
- Telefone: (11) 5641-4655
2.2. Condições para Troca ou Devolução
O pedido de desistência será avaliado conforme os seguintes critérios:
- Não ter ocorrido visualização igual ou superior a 10% de qualquer norma do catálogo.
- Não ter ocorrido impressão ou download do produto digital, ainda que parcial (quando aplicável).
Nota: O limite de visualização de 10% refere-se ao conteúdo de cada norma acessada individualmente, e não ao total de conteúdo disponível no site.
Nota Explicativa – Item 2.2 da Política de Troca e Devoluções
O cliente que atingir o limite de 10% de visualização de uma norma técnica brasileira não estará apto a realizar o cancelamento do serviço, conforme previsto nesta Política. Abaixo, apresentamos exemplos práticos para ilustrar essa regra:
Exemplo 1: NBR5419-1 DE 05/2015 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 1: Princípios gerais
- Total de páginas: 67
- Limite para cancelamento: 10% de visualização (6,7 páginas, arredondado para 7 páginas completas).
- Caso o cliente visualize mais de 7 páginas do documento, a solicitação de cancelamento será automaticamente indeferida, pois o uso significativo do serviço será caracterizado.
Exemplo 2: NBRISO9001 DE 08/2024 - Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos
- Total de páginas: 32
- Limite para cancelamento: 10% de visualização (3,2 páginas, arredondado para 4 páginas completas).
- Caso o cliente tenha consultado 4 ou mais páginas do documento, o cancelamento não será permitido, considerando que já houve acesso relevante ao conteúdo adquirido.
Exemplo 3: NBR6023 DE 11/2018 - Informação e documentação - Referências - Elaboração
- Total de páginas: 68
- Limite para cancelamento: 10% de visualização (6,8 páginas, arredondado para 7 páginas completas).
- O cliente que visualizar 7 páginas ou mais não poderá solicitar o cancelamento, visto que o acesso a uma parcela substancial da norma foi realizado.
2.3. Procedimentos em Caso de Aprovação do Pedido
Em caso de aprovação, o cliente poderá optar por:
- Troca por outro produto ou serviço de igual valor; ou
- Devolução do valor pago, conforme o meio de pagamento utilizado:
- Boleto Bancário: depósito em conta corrente designada pelo cliente em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento.
- Pix: depósito em conta corrente designada pelo cliente em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento.
- Cartão de Crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão em até 2 (dois) dias úteis e poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.
- Paypal: reembolso será efetuado no mesmo cartão ou saldo da conta Paypal, podendo levar até 30 (trinta) dias para aparecer na fatura.
2.4. Produtos e Serviços Digitais
Por se tratar de produtos digitais, não há cobrança de frete para troca ou devolução.
3. Arrependimento da Renovação da Assinatura Prime
3.1. Condições de Renovação e Cancelamento
A renovação automática da Assinatura Prime ocorre ao término de cada período contratado, conforme descrito no contrato de adesão.
- O cancelamento deve ser solicitado com até 1 (um) dia de antecedência ao término da vigência.
- Após o cancelamento, os benefícios permanecem disponíveis até o final do período contratado.
3.2. Estorno de Valores da Renovação Automática
Não serão realizados estornos de valores referentes à renovação automática que não tenha sido cancelada previamente pelo cliente.
3.3. Mais Informações
Para dúvidas sobre o serviço ou como cancelar sua assinatura, acesse: www.normas.com.br/faq.
4. Modificações desta Política de Troca e Devolução
4.1. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente para melhorias e adequações. Alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.
4.2. Aceitação
Ao navegar pelo site Target Normas, você declara aceitar e se guiar pelas políticas vigentes à data do acesso.
Última atualização deste documento: 19 de novembro de 2024
