Termos e condições de uso

O site www.normas.com.br o convida a ser um usuário deste portal e a conhecer os termos e condições de uso.
Os termos e condições de uso aqui presentes aplicam-se aos internautas que utilizam o site www.normas.com.br para comprar produtos ou assinar serviços oferecidos no portal através da empresa Target engenharia e consultoria ltda, empresa com sede na avenida das nações unidas nº 18.801, conjunto 1501, são paulo - sp, cep: 04795-000, adiante denominado Target Normas. Ao navegar nestes sites, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os termos e condições de uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos termos.

1. Definições

  1. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições de uso do Target Normas, terão os seguintes significados:

Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Target Normas;

Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Target Normas e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva, clientes ou não.

Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pelo Target Normas.

Conta de acesso: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do Target Normas, que dá permissão ao usuário ingressar na área restrita do Target Normas, onde é possível verificar a situação dos pedidos, precisão dos dados cadastrais e sua biblioteca técnica digital.

Cadastro: área restrita do Target Normas, onde os usuários inserem suas informações cadastrais.

2. Quem pode se cadastrar?

  1. Para ser um usuário do Target Normas basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.
  2. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário.
  3. O usuário que se cadastrar no Target Normas utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

3. Cadastro, conta de acesso, login, senha e segurança

  1. Para que o usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Target Normas. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no portal, isentando o Target Normas de qualquer responsabilidade neste sentido.
  2. Caso o Target Normas constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
  3. A qualquer momento o Target Normas poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes termos e condições de uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo usuário poderão também ser cancelados.
  4. Ao preencher o cadastro, o usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no portal.
  5. O cadastro do usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
  6. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
  7. O usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Target Normas sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha.
  8. O Target Normas não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma.

4. Informações

O Target Normas envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu portal precisas, atualizadas e completas, o quanto possível.

5. Características para melhor navegação

O usuário é responsável por adotar o navegador de sua preferência e mantê-lo sempre atualizado.

6. Privacidade de nossos visitantes

O Target Normas possui política expressa sobre privacidade dos dados obtidos por meio do portal. As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.

Para mais informações, favor consultar o documento "política de privacidade". Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos termos e condições de uso do Target Normas e deverá ser lido atentamente por todos os usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos termos e condições de uso conflitarem com as disposições previstas na política de privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

7. Como avaliar e comentar sobre um produto ou serviço?

No Target Normas seus comentários são sempre bem-vindos, e neles, você pode expressar sua opinião sobre um produto ou serviço em nosso site. Tal opinião não deve ser tomada como manifestação oficial do Target Normas, mas como uma declaração concentrada na experiência dos próprios usuários, relacionadas a um determinado produto ou serviço oferecido pelo Target Normas. Feita de forma espontânea e colaborativa, sua opinião torna-se muito útil para ajudar outros usuários ou internautas a tomar decisões sobre a compra deste produto ou assinatura deste serviço.

É importante que o espaço destinado a seus comentários somente seja utilizado para o fim que se destina: avaliar os produtos e serviços oferecidos no Target Normas. Comentários ou publicações em desacordo com as normas do Target Normas poderão ser removidos.

Lembre-se de que o conteúdo de cada comentário não é de qualquer forma alterado ou modificado previamente pelo Target Normas, sendo de única e exclusiva responsabilidade do usuário que o publicou.

Agora que você sabe como sua opinião é fundamental, conheça as regras para comentar no site:

Como publicar meu comentário?

Para avaliar ou comentar sobre um produto ou serviço vendido no Target Normas, acesse a página do próprio produto.

Meu comentário será publicado?

Todos os comentários serão publicados automaticamente, entretanto, em razão de violação da legislação em vigor, dos termos e condições de uso do site e/ou das demais políticas do Target Normas, seu conteúdo poderá ser removido.

Quais comentários desrespeitam as regras de comentário?

Serão removidos do Target Normas os comentários que:

Sejam contrários à lei, aos termos e condições de uso do site, seus anexos e demais políticas do Target Normas.

Não sejam relacionados à avaliação de produtos e serviços, como por exemplo, perguntas, dúvidas ou questionamentos sobre um item, serviço e situação de um pedido no site. Nas situações de dúvidas sobre um produto, serviço ou pedido, perguntas ou sugestões, o usuário deverá entrar em contato com o Target Normas por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.

Contenham mensagens com informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros. Entretanto, é permitido informar o seu nome completo no comentário. Lembre-se de que dados como e-mail ou telefone, somente devem ser informados quando solicitado pelo Target Normas.

Mencionem outro produto que não seja o item em avaliação.

Contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais.

Contenham conteúdos relacionados com injúrias raciais, prática de racismo, discriminação, comentários preconceituosos e opiniões ofensivas em relação a qualquer pessoa ou grupo, como mensagens depreciativas com base em atributos físicos, nacionalidade, idade, origem, religião, etnia, sexo e orientação sexual.

Contenham palavras de baixo calão. Há algumas exceções, como no caso da marca ou do produto conter, de fato, menção a alguma gíria, por exemplo.

Contenham hiperlinks ou urls, além de links para fotos, vídeos e músicas não relacionados ao produto, ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O conteúdo do link inserido pelo usuário também deve obedecer as regras destes termos e condições de uso.

Sejam identificados ou especificados em decisões judiciais e/ou notificações de titulares de direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e de direitos de imagem.

Sejam relacionados a prática de publicação em escala, como spams.

O descumprimento dos presentes termos e condições de uso autorizam o Target Normas, a qualquer tempo, a retirada do conteúdo e o cancelamento da conta de acesso do usuário, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não gerando ao usuário direito a indenização, sob qualquer pretexto.

Participe, opine e ajude outros usuários! Para mais informações, consulte nossa política de privacidade.

8. Direitos autorais e propriedade intelectual

O uso comercial da expressão Target como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Target Normas, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do Target Normas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito. É vedada a reprodução, cópia, duplicação, venda, revenda ou exploração do produto em sua parte ou em sua totalidade.

Ao acessar a página do Target Normas, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Target Normas.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Target Normas ou de seus terceiros anunciantes, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Target Normas. Seus terceiros anunciantes possuem orientações próprias, portanto, o interessado deverá conhecer as políticas de uso de material protegido por propriedade intelectual deste.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Target Normas ou de seus terceiros anunciantes, conforme o caso.

A utilização do material não autoriza o usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Target Normas em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Target Normas a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no Target Normas são meramente ilustrativas.

9. Responsabilidades do usuário

O Target Normas adota todas as medidas para informação e segurança de seus usuários. Assim, o usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Target Normas e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Target Normas. O usuário se compromete a indenizar o Target Normas e seus terceiros anunciantes por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos termos e condições de uso do Target Normas.

10. Exclusão de garantias e de responsabilidade

O Target Normas utiliza em seu portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Target Normas pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Target Normas advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Target Normas aos seus usuários.

O Target Normas se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Target Normas.

O Target Normas não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Target Normas, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (spam).

Em caso de erro sistêmico durante a finalização de um pedido, o cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através da plataforma online de auto atendimento do Target Normas sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pelo Target Normas.

Destacamos que o Target Normas não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo cliente no momento da compra. Informamos também que o Target Normas não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, o Target Normas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. Que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Target Normas, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

11. Condições comerciais

Processo de compra

  1. A.1. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Target Normas pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
  2. A.2. Ao concluir a formação do pedido, o usuário receberá uma mensagem do Target Normas contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

Meios de pagamento e reembolso de valores

  1. B.1. Caso o usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.
  2. B.2. O Target Normas disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o menu meus pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em "imprimir 2a via do boleto".
  3. B.3. Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o usuário tem a possibilidade de pagar com um único clique (1-clique) ou no check-out.
  4. B.4. O Target Normas se reserva ao direito de habilitar o parcelamento das compras com cartão de crédito dependendo do valor total da compra.
  5. B.5. O usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra para evitar débitos indesejados e posterior solicitação de estorno. As transações com cartão de crédito são realizadas online, ou seja, no ato da finalização do pedido.
  6. B.6. Destacamos que o Target Normas não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Portanto, pedimos que o usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para financeiro@target.com.br ou entre em contato através do telefone (11) 5525-5656.
  7. B.7. O reajuste anual de preços será realizado pelo índice geral de preços do mercado (igpm-fgv) acumulado de janeiro à dezembro do último execercício.

Da entrega dos produtos

  1. C.1. O Target Normas possui política apartada para troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no Target Normas.
  2. C.2. Todos os produtos e serviços comercializados no Target Normas são no formato digital, portanto, não haverá entrega em endereço físico, apenas liberação de acesso através do Target Normas.

Da troca dos produtos

  1. D.1. O Target Normas possui política apartada para troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no portal.
  2. D.2. No entanto, o usuário deverá observar e seguir as condições e regras próprias e exclusivas para troca consoante seus produtos ou serviços comercializados.

12. Modificações destes termos e condições

Os termos e condições de uso do Target Normas estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Target Normas se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente termos e condições de uso. Os novos termos e condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no portal. Caso os usuários e clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento do Target Normas, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o Target Normas, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar por este Target Normas, você aceita guiar-se pelos termos e condições de uso do Target Normas que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Target Normas.

13. Disposições gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O usuário autoriza expressamente o Target Normas a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o Target Normas.

Este Target Normas tem como base o horário oficial de brasília.

O Target Normas é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao código de defesa do consumidor (lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o Target Normas reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da internet no brasil e o fomento ao crescimento do comércio eletrônico.

14. Lei aplicável e jurisdição

Os termos e condições de uso aqui descritos são regidos pela legislação da república federativa do brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Target Normas se submetem ao foro do domicílio de seus consumidores.

15. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

Via fale conosco acessando o Target Normas no endereço eletrônico (www.normas.com.br), clicando em fale conosco, identificando-se, escolhendo o tipo de assunto, preenchendo o campo seu espaço e clicando em enviar. Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8:30 às 17:30.

Pelo telefone (11) 5525-5656 que atende de segunda a sexta, das 8:30 às 17:30.

Última atualização deste documento: 04 de outubro de 2021

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