EDIFICAÇÕES

NR-8

  • Titulo: EDIFICAÇÕES

  • Objetivo:

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo os requisitos técnicos mínimos a serem observados nas edificações, de forma a regulamentar o artigo 170 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT. A Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicos específicos. Desde a sua publicação, o texto da norma passou por uma revisão completa em 1983, com a publicação da Portaria SSMT nº 12, de 06 de junho de 1983, e por duas pequenas atualizações nos anos de 2001 e 2011. Em 1983, em razão da necessidade de adequ ...