A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, de forma a regulamentar o inciso VII do artigo 200 da CLT, conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Desde então, seu texto passou por uma alteração pontual, em 1993, com a publicação da Portaria SSST nº 13, de 17 de setembro de 1993, e por uma ampla revisão , em 2019, decidida no âmbito da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)*, realizada em 25 e 26 de setembro de 2019, com a republicação da norma por meio da Portaria SEPRT nº 1.066, de 23 de setembro de 2019. Nos termos da Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, a parte geral da norma é caracterizada como Norma Especial, por não estar condicionada a setores ou atividades econômicos específicos. Em razão das poucas atualizações da norma desde sua publicação em 1978, diversos itens não acom ...