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Fixa condições mínimas de segurança para as unidades de transporte destinadas ao transporte e acondicionamento de ácido sulfúrico a granel, por rodovia.
Fixa requisitos e especificações mínimas de segurança a que devem satisfazer as unidades móveis destinadas ao transporte a granel e acondicionamento de etileno, por rodovia.
Fixa requisitos e especificações mínimas de segurança a que devem satisfazer as unidades móveis destinadas ao transporte e acondicionamento de CLORO LIQUIDO, por rodovia.