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Fixa as condições exigíveis para pinos roscados ou não roscados acionados por caga explosiva, para fixações em concreto ou alvenaria.
Fixa condições mínimas de segurança para as unidades de transporte destinadas ao transporte e acondicionamento de ácido sulfúrico a granel, por rodovia.
Fixa requisitos e especificações mínimas de segurança a que devem satisfazer as unidades móveis destinadas ao transporte a granel e acondicionamento de etileno, por rodovia.
Fixa requisitos e especificações mínimas de segurança a que devem satisfazer as unidades móveis destinadas ao transporte e acondicionamento de CLORO LIQUIDO, por rodovia.