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Esta Norma padroniza a lista de comprovação do carregamento a granel de mercadoria perigosa (MP) em vagão-tanque para transporte ferroviário.
Esta Norma padroniza a marcação do vagão-tanque.
Classifica trem e fixa seu respectivo símbolo, para fins de transporte ferroviário.
Classifica serviço ferroviário de passageiro.
Define unidades de medida de grandeza utilizadas no transporte ferroviário, observando e complementando as unidades legais adotadas no Brasil.
Padroniza confecção da ficha de emergência para o transporte ferroviário de produtos perigosos e fixa as condições exigíveis para o seu correto preenchimento.