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Prescreve métodos de ensaio de estanqueidade a que devem ser submetidos os compartimentos e acessórios estanques, nas instalações do fabricante e a bordo de embarcações.
Padroniza características básicas mínimas de arranjos e localização de compartimento sanitário para embarcação mercante de navegação interior e regional.
Fixa condições exigíveis para verificação da estanqueidade em compartimentos e acessórios estanques nas instalações do fabricante e a bordo de embarcações.
Fixa condições exigíveis para o cálculo dos volumes dos compartimentos de embarcações para granel e para fardos.
Define termos empregados em compartimentos de embarcações e a respectiva correspondência na língua inglesa.