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Fixa condições exigíveis para a clorofilina cúprica e sal de sódio e/ou de potássio utilizada como corante para alimentos.
Prescreve método para a determinação do teor de pureza em clorofilina cúprica e sal de sódio e/ou de potássio.
Prescreve método para provas de identificação em clorofilina cúprica e sal de sódio e/ou de potássio.
Prescreve método para a verificação de adulterantes em corantes básicos de clorofilina cúprica e sal de sódio e/ou de potássio.
Prescreve provas de identificação para o sorbato de potássio.
Prescreve método para determinação do teor de pureza para o sorbato de potássio.
Prescreve método para determinação do limite máximo de aldeídos (expresso como formaldeído) em sorbato de potássio.
Prescreve método para determinação de acidez ou de alcalinidade em sorbato de potássio.
Fixa condições exigíveis do aditivo para alimentos sorbato de potássio.