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Define termos relativos ao transporte coletivo regular de natureza pendular, sobre pneus e trilhos.
Fixa procedimentos mínimos exigíveis a serem observados na realização da pesquisa de tempo de viagem de passageiros, em percurso predeterminado.
Classifica tipos de pesquisa relativos a transporte coletivo regular sobre trilhos, fornecendo uma definição para cada um deles.
Fixa condições exigíveis utilizadas na execução das pesquisas de catraca e relatório de cobrador em transporte coletivo.
Define tipos de pesquisa relativos a transporte coletivo e tráfego, fornecendo uma definição sumária para cada uma delas.