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Fixa características de anteparos para evitar deslocamentos longitudinais de carga, no sentido da cabina, instalados em veículos rodoviários de carga, de peso (massa) total máximo acima de 3500 kg.
Especifica condições exigíveis quanto à instalação de dispositivo de segurança de arrasto, abrangendo quantidade e localização, em reboques ou dollies.