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Fixa condições exigíveis de desempenho e de emprego adequado, para pneus novos de automóveis, camionetas de uso misto e seus reboques leves, objetivando evitar falhas durante o uso.
Fixa condições exigíveis de identificação, desempenho e emprego adequado, para pneus de camionetas, micro-ônibus, caminhões, ônibus e seus rebocados, objetivando evitar falhas durante o uso.