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Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e os métodos de ensaio para tampas plásticas com rosca, não dotadas de bico dosador, para garrafas para arcondicionamento de refrigerantes e água.
Esta Norma estabelece os requisitos mínimos de qualidade e os métodos de ensaio exigíveis para garrafas sopradas de PET, personalizadas ou genéricas, não retornáveis, destinadas ao acondicionamento de refrigerantes e águas.
Esta Norma estabelece os procedimentos para a destinação final das embalagens rígidas, usadas, vazias, adequadamente lavadas de acordo com a NBR 13968, que contiveram formulações de agrotóxicos miscíveis ou dispersíveis em água.